O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTICS) lançou, nesta quarta-feira, uma consulta pública para adequação do pacote legislativo da comunicação social.
Para tal, o departamento ministerial está a auscultar e recolher subsídios para ajustar o pacote, em vigor desde 2016, ao contexto do mundo actual.
A campanha visa responder à necessidade de uma maior colaboração entre a classe dos profissionais e trabalhadores do sector da comunicação social.
O pacote legislativo compreende um conjunto de leis de imprensa, da televisão, da rádio difusão, da ERCA, do estatuto do jornalista e da publicidade.
Segundo o secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas, volvidos cinco anos afigura-se oportuno a sua adequação ao contexto actual e aos desafios da comunicação social e dos jornalistas.
O objectivo central, adiantou, é de recolher o maior número possível de opiniões e contribuições e consequentemente a divulgação do relatório.
As propostas podem ser enviadas até ao dia 24 de Março do ano em curso e a divulgação do relatório a decorrer no dia 31 do mesmo mês.
Nuno Caldas espera que a consulta pública seja encarada como um mecanismo de transparência do poder público, ao colocar em discussão com a sociedade, em geral, e a classe de jornalistas, em especial, visões e questões de interesse para a melhoria e elevação da comunicação social.
Para Albano Pedro, membro da comissão de revisão e ajuste do pacote legislativo da comunicação social, podem contribuir todos os angolanos para a melhoria do pacote da comunicação social.
Já a presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, disse que é louvável a iniciativa do reajuste do pacote, tendo em conta o actual já leva cinco anos e há uma necessidade de se adequar as novas realidades.
"A realidade de cinco anos é diferente e próximo ano será o ano de eleições e havendo necessidade de adequar as nossas realidades", disse
Luísa Rogério acrescentou ter tomado boa nota da introdução do anteprojecto de lei sobre as rádios comunitárias, por se viver num contexto diferente.
Por seu turno, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, considerou necessário rever a lei das rádios comunitárias.
Teixeira Cândido acrescentou ser uma oportunidade para as zonas rurais terem a sua própria rádio e em línguas locais.
Fonte: Angop
