O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou esta terça-feira que dentro de dez dias entrará em funcionamento um dispositivo de Estado para monitorizar as comunicações que, justificou, dará segurança e tranquilidade aos cidadãos.
Segunda a agência Lusa, Umaro Sissoco Embaló fez o anúncio numa conferência de imprensa de balanço dos primeiros 100 dias da sua presidência para indicar quais as medidas e propostas para o país nos próximos tempos.
Ele disse que o equipamento, adquirido recentemente no estrangeiro, está a ser montado e os técnicos dos Serviços da Inteligência (a secreta) estão a receber formação para o sistema estar operacional dentro de dez dias.
“O Estado terá a capacidade para monitorizar os insultos sob a capa de anonimato nos órgãos de comunicação social ou nas redes sociais. Quem prevaricar será chamado à justiça para responder pelos seus atos”, declarou Sissoco Embaló.
O Presidente guineense disse também que no âmbito da “nova República” muitas medidas estão a caminho, nomeadamente um referendo para a mudança da Constituição e uma nova lei geral das pescas que vai fixar uma multa de 350 mil dólares para navios apanhados a pescar nas águas do país fora da lei ou então o confisco da embarcação.
Sissoco Embaló prometeu dotar o país de novas cadernetas de passaportes, fechar as embaixadas da Guiné-Bissau na Indonésia e no Irão e abrir e acreditar em Bissau novas representações diplomáticas, nomeadamente na Arábia Saudita, Qatar e Turquia, entre outros países.
Até ao final do ano, o Presidente guineense, disse que da sua iniciativa serão ainda iniciadas obras para a construção de estradas e um novo aeroporto internacional da Guiné-Bissau.
Tudo isso, afirmou, será feito com o Governo do primeiro-ministro, Nuno Nabian, que, disse, não será demitido, sobretudo agora que o seu programa de ação foi aprovado no parlamento. Sissoco Embaló admitiu apenas remodelar o executivo se assim for pedido pelo primeiro-ministro.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise na Guiné-Bissau, tinha dado ao chefe de Estado o prazo de 22 de maio para nomear um novo Governo respeitando os resultados das eleições legislativas de março de 2019, o que não aconteceu.
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.
A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política desde o início do ano, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais.
Domingos Simões Pereira, dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições, não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.
Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela CEDEAO e restantes parceiros internacionais.
Após ter tomado posse simbolicamente, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.
Nuno Nabian conseguiu aprovar o seu programa de Governo no parlamento guineense com os votos a favor de cinco deputados do PAIGC, que contrariaram a decisão do partido e participaram na sessão plenária.
Os restantes deputados do PAIGC regressaram ao parlamento na quarta-feira para anunciar que o partido vai entrar com uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo, alegando “violações grotescas” ao regimento da Assembleia Nacional Popular.
Fonte: Lusa
