O Fórum de Monitorização do Orçamento (FMO), organização da sociedade civil moçambicana, acredita que Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique, detido na África do Sul, vai ser extraditado para os EUA, disse nesta sexta-feira o coordenador, Adriano Nuvunga, citado pela agência Lusa.
"O FMO sabe que Chang tem viagem marcada para os EUA: tarde ou cedo vai viajar" para que "possa haver justiça", referiu.
Segundo Nuvunga, a extradição só ainda não aconteceu devido a "expediente político entre África do Sul e Moçambique", que também reclama a sua extradição, por forma a travar revelações que impliquem outras figuras, defendeu - num caso que já conta com 19 arguidos em Moçambique.
O ativista, coordenador do FMO e diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) falava hoje num debate via Internet sobre o ponto de situação dos processos internacionais relacionados com as dívidas ocultas em Moçambique.
Manuel Chang está detido desde dezembro de 2018 na África do Sul a pedido dos EUA, que o querem julgar por ter assinado as garantias soberanas que estão na base das dívidas ocultas do Estado no valor de cerca de dois mil milhões de euros e que terão lesado investidores norte-americanos.
No entanto, após a detenção, Moçambique intentou também junto da justiça sul-africana a sua extradição.
"Se Chang começar a contar a sua história" será possível obter "uma determinação das verdadeiras responsabilidades" no caso de fraude e lavagem de dinheiro, disse, no mesmo debate, André Thomashausen, académico e jurista sul-africano que segue o assunto.
"Por isso é um assunto tão quente", acrescentou.
Segundo Thomashausen, as relações de Moçambique com o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, permitem, "por enquanto, impedir que Chang faça a sua viagem para Nova Iorque".
Mas "o ministro da Justiça [sul-africano] diz que não há base legal para a extradição para Maputo e o caso fica pendurado". "Vamos ver se continua assim por muito tempo", acrescentou.
Thomashausen pensa que os EUA poderão propor a Chang penas atenuadas ou um regresso a casa mais célere se colaborar com as autoridades, mas nota que o ex-ministro das Finanças se tem mantido em silêncio, o que interpreta como sinal de lealdade para com Moçambique.
O académico e jurista disse mesmo, no debate de hoje, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana devia equacionar usar a seu favor o testemunho do ex-ministro.
Chang "poderá ajudar a ganhar o processo contra a Privinvest e o Credit Suisse", porque "poderá explicar onde houve influência indevida".
As dívidas ocultas do Estado moçambicano durante a presidência de Armando Guebuza, à revelia do parlamento e outras entidades, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) foram contraídas junto do Credit Suisse e do banco russo VTB.
Os empréstimos foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram, sendo que o destino da maioria do dinheiro continua por apurar.
Depois de três antigos banqueiros do Credit Suisse se darem como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro (num outro julgamento ligado ao caso, em 2019, nos EUA), a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana moveu a ação judicial em Londres contra 12 arguidos, incluindo o banco e as empresas do grupo Privinvest.
A PGR apontou como objetivo anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da ProIndicus ao Credit Suisse (contraída através da filial britânica) e obter uma indemnização para cobrir todas as perdas do escândalo.
O processo aguarda desenvolvimentos depois de o Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales ter dado provimento ao pedido do grupo Privinvest concluindo que o processo movido por Moçambique deve ser tratado por arbitragem.
Fontes: RTP/Lusa
