A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) eliminou o pagamento de salários em dólares, após críticas levantadas na sequência do anúncio da companhia do uso de uma taxa de câmbio superior à imposta pelo Banco Central.
Num comunicado que divulgou esta segunda-feira, 10 de Maio, a firma determina "o pagamento de todas as remunerações da empresa EDM em moeda nacional".
A eléctrica pública também vai "converter a componente da remuneração em dólares norte americanos para meticais, ao câmbio médio de referência no mercado em vigor na data desta deliberação".
Na nota, é também anunciado que a EDM anula uma circular de 06 de Maio que fixava uma taxa de câmbio de 75 meticais por dólar para a parcela que deve ser paga em dólares de remunerações de "determinadas estruturas de carreiras".
A nota de imprensa da EDM segue-se à divulgação na comunicação social de uma circular em que a empresa anuncia que calcularia os salários com base num câmbio de 75 meticais por dólar, face à desvalorização da moeda norte-americana em relação à moçambicana.
A eliminação de remunerações em dólares foi decidida em assembleia geral extraordinária da companhia, que contou com a presença do Instituto de Gestação e Participações do Estado (Igepe), o gestor das participações do estado moçambicano, refere o comunicado
O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, acusou a Electricidade de Moçambique (EDM), de cometer uma ilegalidade, ao fixar uma taxa de câmbio diferente da oficial para o cálculo de remunerações aos seus trabalhadores.
O valor de troca entre o metical e o dólar aplicado pela companhia está acima do câmbio fixado pelo Banco de Moçambique (BM), que é de cerca 59 meticais o dólar.
"Repudiámos, com tamanha veemência, a decisão tomada pela EDM, e em nome da legalidade democrática, demandamos que esta revogue aquele documento e se conforme com a lei", refere, em comunicado, aquela organização da sociedade civil.
O CDD insta o Ministério Público moçambicano a intervir "na reposição da legalidade".
O antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Flávio Menete, confirmou à Lusa a "indignação já manifestada ao canal de televisão STV" contra a decisão da EDM.
"Não cabe a cada cidadão ou a cada entidade fixar a sua taxa de câmbio. A taxa de câmbio está fixada [pelo regulador]", disse Flávio Menete, à STV.
Menete defendeu que as empresas públicas devem ser orientadas por uma gestão criteriosa, apostando na minimização de despesas.
Em Moçambique, os salários pagos em meticais mas tendo como moeda de referência o dólar sofreram uma redução acentuada nos últimos meses, devido a uma pronunciada valorização do metical.
Fonte: Lusa
